LC
1.661 votosPresenca: 100%
Sim06/05/2026
Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Sim28/04/2026
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Sim28/04/2026
Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.
Não22/04/2026
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Não22/04/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.
Não22/04/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395.
Sim22/04/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Não08/04/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.
Sim08/04/2026
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Não07/04/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.
Sim07/04/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Sim25/03/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
Não25/03/2026
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Sim24/03/2026
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Não18/03/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
Sim18/03/2026
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Não18/03/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
Sim17/03/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 430; Total: 430.
Sim17/03/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Não17/03/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.