PSD

Inclui o § 5º no artigo 80 da Lei nº 9.394 de 1996, de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela admissibilidade.

REQ 1/2026 — Requer a realização de Audiência Pública com o tema “O direito acima do acordo: Evidências globais, impactos socioeconômicos e a urgência da garantia legislativa e constitucional do fim da Escala 6x1”

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela admissibilidade.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação.