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Sim
REQ 3764/2025 — Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 2780, de 2024, que Institui a Política Nacional de Minerais Crí
06/05/2026
Sim
34378%
Não
9722%
Livre
REC 7/2026 — Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de re
Rejeitado·29/04/2026
Sim
15439%
Não
24561%
Sim
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação.
Aprovado·29/04/2026
Sim
1280%
Não
320%
Sim
REQ 2741/2019 — Nos termos regimentais, requeiro seja instalada a Comissão Especial da PEC 383/2017 que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistênc
Aprovado·28/04/2026
Sim
386100%
Não
10%
Sim
REQ 2741/2019 — Nos termos regimentais, requeiro seja instalada a Comissão Especial da PEC 383/2017 que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistênc
Aprovado·28/04/2026
Sim
44497%
Não
123%
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