PRTB

Redacao Final

EMP 1/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 d

REQ 4864/2016 — Requeremos, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5768/2016.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 300; Abstenção: 1, Total: 305.

REQ 4415/2016 — Requer regime de urgência para apreciação de proposição.