PP

Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).

Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

Inclui o § 5º no artigo 80 da Lei nº 9.394 de 1996, de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela admissibilidade.